Reconversão do antigo Mercado Municipal de Abrantes em multiusos , Abrantes/ Portugal

14/12/2020    S243
Portugal-Abrantes: Serviços de arquitectura e afins
2020/S 243-602576
Anúncio de concurso de conceção
Base jurídica:Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade/Entidade adjudicante
I.1) Nome e endereços
Nome oficial: Município de Abrantes
Número de registo nacional: 502661038
Endereço postal: Praça Raimundo Soares, 17
Localidade: Abrantes
Código NUTS: PT16I Médio Tejo
Código postal: 2200-366
País: Portugal
Correio eletrónico: dop@cm-abrantes.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.cm-abrantes.pt
I.3) Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: www.acingov.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: www.acingov.pt
I.4) Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
I.5) Atividade principal
Serviços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1) Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1) Título:
Conceção para a elaboração do projeto de «reconversão do antigo Mercado Municipal de Abrantes em multiusos»
II.1.2) Código CPV principal
71200000 Serviços de arquitectura e afins
II.2) Descrição
II.2.4) Descrição do concurso:
O presente concurso tem por objeto a seleção de 1 (um) trabalho de conceção para a elaboração do projeto de reconversão do antigo Mercado Municipal de Abrantes em multiusos, para cuja concretização e desenvolvimento a entidade adjudicante tem a intenção de celebrar um contrato de prestação de serviços na sequência de ajuste direto adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do número 1 do artigo 27.o do Código dos Contratos Públicos (CCP).
II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Projeto de reconversão do antigo Mercado Municipal de Abrantes em multiusos, para cuja concretização e desenvolvimento a entidade adjudicante tem a intenção de celebrar um contrato de prestação de serviços na sequência de Ajuste direto adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do número 1 do artigo 27.o do Código dos Contratos Públicos (CCP).


Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e
técnico
III.2) Condições relacionadas com o contrato
III.2.1) Informação sobre uma profissão específica
Participação reservada a uma profissão específica: sim
Indicar a profissão:
É um Concurso Público de conceção para arquitetos (concorrem com uma equipa pluridisciplinar).


Secção IV: Procedimento

IV.1) Descrição
IV.1.2) Tipo de concurso
Concurso público
IV.1.7) Nomes dos participantes já selecionados:
IV.1.9) Critérios para a avaliação dos projetos:
Qualidade da solução proposta: 70 % (subfactores: identidade arquitetónica e urbana: 40 %; análise crítica e fundamentação da solução: 10 %; qualidade da solução arquitetónica e construtiva: 20 %); adequabilidade ao programa funcional: 15 %; exequibilidade da solução: 15 %.
IV.2) Informação administrativa
IV.2.2) Prazo para a receção dos projetos ou pedidos de participação
Data: 23/02/2021
Hora local: 17:00
IV.2.3) Data de envio dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4) Línguas em que os projetos ou pedidos de participação podem
ser redigidos
:
Português
IV.3) Prémios e júri
IV.3.1) Informação sobre o(s) prémio(s)
Será(ão) atribuído(s) um prémio/prémios: sim
Número e valor do(s) prémio(s) a atribuir:
O montante global dos prémios é de: 18 000,00 EUR (dezoito mil euros). Aos concorrentes cujos trabalhos ficarem classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares, serão atribuídos, respetivamente, os seguintes prémios:
— 1.o prémio: 10 000,00 EUR (dez mil euros),
— 2.o prémio: 5 000,00 EUR (cinco mil euros),
— 3.o prémio: 3 000,00 EUR (três mil euros).
IV.3.2) Informação sobre os pagamentos a todos os participantes:
IV.3.3) Contratos complementares
Qualquer contrato de serviços na sequência do concurso será adjudicado ao vencedor ou a um dos vencedores do concurso: sim
IV.3.4) Decisão do júri
A autoridade/entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri: sim
IV.3.5) Nome dos membros do júri escolhidos:

Secção VI: Informação complementar

VI.3) Informação adicional:
VI.4) Procedimentos de recurso
VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Câmara Municipal de Abrantes
Endereço postal: Praça Raimundo Soares, 17
Localidade: Abrantes
Código postal: 2200-366
País: Portugal
Correio eletrónico: geral@cm-abrantes.pt

VI.5) Data de envio do presente anúncio:

09/12/2020