Concurso público de conceção para a elaboração do projeto de requalificação e musealização da Casa do Passal , Carregal do Sal/ Portugal

25/07/2017    S140    - - Serviços - Anúncio de concurso de concepção - Concurso público 
Portugal-Carregal do Sal: Serviços de arquitectura e afins
2017/S 140-288243
Anúncio de concurso de conceção
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade/Entidade adjudicante
I.1) Nome e endereços
Município de Carregal do Sal
Praça do Município — Apartado 90
Carregal do Sal
3430-909
Portugal
Telefone: +351 232960400
Correio eletrónico: geral@cm-carregal.pt
Fax: +351 232960409
Código NUTS: PT165
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.cm-carregal.pt
I.2) Contratação conjunta
I.3) Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: www.acingov.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: www.acingov.pt
A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em: www.acingov.pt
I.4) Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
I.5) Atividade principal
Serviços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1) Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1) Título: Concurso público de conceção para a elaboração do projeto de requalificação e musealização da Casa do Passal.
II.1.2) Código CPV principal
71200000
II.2) Descrição
II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)
II.2.4) Descrição do concurso: Concurso público de conceção para a elaboração do projeto de requalificação e musealização da Casa do Passal.
II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Património Natural e Cultural — 06.03 — Casa do Passal (Requalificação e Musealização).

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e
técnico
III.1) Condições de participação
III.1.10) Critérios para a seleção dos participantes:
III.2) Condições relacionadas com o contrato
III.2.1) Informação sobre uma profissão específica
Participação reservada a uma profissão específica: sim
Indicar a profissão: De harmonia com os artigos 11.º e 12.º dos Termos de Referência.

Secção IV: Procedimento

IV.1) Descrição
IV.1.2) Tipo de concurso
Concurso público
IV.1.7) Nomes dos participantes já selecionados:
IV.1.9) Critérios para a avaliação dos projetos: Artigo 20.º (Critérios de seleção) 1. A seleção dos trabalhos de conceção é realizada de acordo com os seguintes fatores de avaliação: a) Originalidade, inovação e pertinência global da solução programática e concetual proposta, expressa como uma mais-valia para a zona história a intervencionar, tendo em conta os valores da tolerância e da paz associados à Casa do Passal e ao Cônsul Aristides de Sousa Mendes (50 %); b) Exequibilidade financeira e económica da solução (30 %); c) Qualidade geral da solução arquitetónica e urbana (20 %). 2. O fator de avaliação previsto na alínea a) do número anterior compreende ainda os seguintes subfatores: a) Capacidade de valorização e atratividade (40 %); b) Integração e articulação da solução proposta com a respetiva envolvente (30 %); c) Observância das condicionantes referidas no Programa Preliminar e anexos (30 %). 3. O fator de avaliação previsto na alínea b) do n.º 1 compreende ainda os seguintes subfatores: a) Relação do custo da intervenção com as soluções de sustentabilidade propostas (50 %); b) Faseamento espacial e temporal da intervenção (50 %). 4. O fator de avaliação previsto na alínea c) do n.º 1 compreende ainda os seguintes subfatores: a) Qualidade estética e inovação da intervenção (70 %). b) Reforço da estrutura do tecido urbano e da sua qualidade ambiental e formal (30 %); 5. Cada um dos fatores atrás mencionados será avaliado de 0 a 20 valores e a classificação final resultará do somatório das pontuações parciais obtidas, multiplicados pelos valores dos respetivos coeficientes de ponderação.
IV.2) Informação administrativa
IV.2.2) Prazo para a receção dos projetos ou pedidos de participação
Data: 25/09/2017
Hora local: 17:15
IV.2.3) Data de envio dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4) Línguas em que os projetos ou pedidos de participação podem
ser redigidos
:
Português
IV.3) Prémios e júri
IV.3.1) Informação sobre o(s) prémio(s)
Será(ão) atribuído(s) um prémio/prémios: sim
Número e valor do(s) prémio(s) a atribuir: 1 (um) prémio no montante de 10 000 EUR (dez mil euros).
IV.3.2) Informação sobre os pagamentos a todos os participantes:
IV.3.3) Contratos complementares
Qualquer contrato de serviços na sequência do concurso será adjudicado ao vencedor ou a um dos vencedores do concurso: sim
IV.3.4) Decisão do júri
A autoridade/entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri: sim
IV.3.5) Nome dos membros do júri escolhidos:
De harmonia com o artigo 5.º dos Termos de Referência

Secção VI: Informação complementar

VI.3) Informação adicional: As peças processuais patenteadas estão também disponíveis em: www.cm-carregal.pt; www.culturacentro.pt; www.fundacaoaristidesdesousamendes.com
VI.4) Procedimentos de recurso
VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso
Câmara Municipal de Carregal do Sal
Praça do Município — Apartado 90
Carregal do Sal
3430-909
Portugal
Telefone: +351 232960400
Correio eletrónico: geral@cm-carregal.pt
Fax: +351 232960409Endereço Internet:www.cm-carregal.pt
VI.4.2) Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3) Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso: 5 (cinco) dias.
VI.4.4) Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso

VI.5) Data de envio do presente anúncio:

19/07/2017